Termos de uso do SuperFaxina

Tire um tempinho para conferir os termos de uso do app.

Olá! Que bom que está aqui! Antes de usar o SuperFaxina, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso. Qualquer dúvida com o mesmo você pode entrar em contato pelo email contato@superfaxina.com.br

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições: SuperFaxina: Aplicativo mobile onde CLIENTES encontram PRESTADORES DE SERVIÇOS de limpeza autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. CRIADORES: Refere-se aos inventores e desenvolvedores do SuperFaxina: Mauricio Marques e Henrique Pomatti. APLICATIVO: Sistema constituído por um aplicativo mobile, oferecido pelos seus CRIADORES e de propriedade, operação e responsabilidade dos CRIADORES, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pelos CRIADORES.

CLIENTE: pessoa física cadastrada no APLICATIVO, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PRESTADORES DE SERVIÇO no APLICATIVO. PRESTADOR DE SERVIÇO: pessoa física cadastrada no APLICATIVO, que no uso desta irá ofertar os seus serviços aos CLIENTES.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços do APLICATIVO, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e os CRIADORES. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE OS CRIADORES CONSIDERAM O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE. Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO CRIE UMA CONTA NO APLICATIVO, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço dos CRIADORES.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

O SuperFaxina é um APLICATIVO, disponível na Apple Store e Google Play, que aproxima os USUÁRIOS. Nela os CLIENTES encontram PRESTADORES DE SERVIÇO de sua cidade, e de maneira simples e rápida conseguem conversar e contratar um profissional utilizando ferramentas de comunicação (bate-papo) presentes no APLICATIVO.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

O SuperFaxina apenas é um APLICATIVO que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da APLICATIVO e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo aos CRIADORES nenhuma responsabilidade sobre: (i) as negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS; (ii) a verificação se o PRESTADOR DE SERVIÇO realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE; (iii) a qualidade da prestação dos serviços; (iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS; (v) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados; (vi) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação; e, (vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS. O APLICATIVO possibilita que os CLIENTES e os PRESTADORES DE SERVIÇOS contatem-se e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo os CRIADORES empregadores/representantes de qualquer dos PRESTADORES DE SERVIÇOS nesta cadastrado. OS CRIADORES não detém nenhuma relação com os PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados, não sendo possível imputar aos CRIADORES a responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PRESTADORES DE SERVIÇOS no momento da prestação dos serviços intermediados através do APLICATIVO. Os CRIADORES não interfere na negociação a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, os CRIADORES também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações no APLICATIVO. No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados no APLICATIVO, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pelos CRIADORES estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, os CRIADORES se reservam o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO no APLICATIVO. É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pelo APLICATIVO no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar o APLICATIVO. Ainda, poderá o USUÁRIO fazer login via Facebook, preenchendo os demais dados que o APLICATIVO apontar como necessários. É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo aos CRIADORES qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS. Os CRIADORES se reservam o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso do APLCIATIVO pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados. Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, os CRIADORES se reservam ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais. O USUÁRIO acessará a sua conta no APLICATIVO por meio de login com facebook, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar aos CRIADORES imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelos CRIADORES no APLICATIVO, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante login com sua conta pessoal do Facebook. O USUÁRIO compromete-se a notificar os CRIADORES imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelos CRIADORES no APLICATIVO, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, aos CRIADORES ou a terceiros. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. O nome que o USUÁRIO utiliza no APLICATIVO não poderá guardar semelhança com o nome SuperFaxina, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pelo SuperFaxina. A seu exclusivo critério os CRIADORES poderão excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor. Os CRIADORES se reservam ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos do APLICATIVO. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas dos CRIADORES ou a legislação vigente. Os CRIADORES se reservam o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO no APLICATIVO, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Após a realização de cadastro pelo CLIENTE, o APLICATIVO disponibiliza formulário para o CLIENTE montar um pedido de limpeza, onde serão informadas as características do serviço de limpeza que necessita, podendo ser mais de 01 (um). A forma de pagamento é direta com PRESTADOR DE SERVIÇO. O PRESTADOR DE SERVIÇO terá acesso ao formulário de solicitação de serviço preenchido pelo CLIENTE através do chat, podendo negociar, inclusive, preços e condições da prestação dos serviços. Durante as negociações via chat do APLICATIVO. Os USUÁRIOS poderão receber avisos de novas mensagens recebidas no chat. Para garantir a segurança dos USUÁRIOS, os CRIADORES disponibilizam uma função de denúncia no APLICATIVO, quando uma denúncia é feita ela é analisada pelos CRIADORES se os mesmo a julgarem como verifica o USUÁRIO denunciado poderá ter sua conta bloqueada permanentemente no APLICATIVO. No uso das funcionalidades do chat no APLICATIVO não é permitido aos USUÁRIOS: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais. Por padrão o APLICATIVO envia notificações de novas mensagens não podendo os USUÁRIOS modificarem esta configuração. Os PRESTADORES DE SERVIÇO podem ser avaliados no APLICATIVO pelos CLIENTES que utilizaram de seus serviços, sendo esta avaliação pública para todos os outros USUÁRIOS do APLICATIVO, assim como os CLIENTES poderão ser avaliados pelos PRESTADORES DE SERVIÇO. Os CRIADORES não realizam nenhum tipo de moderação ou alteração nas avaliações, caso algum USUÁRIO receber avaliações que contenham conteúdo que julgue impróprio ou ofensivo o mesmo deve entrar em contato com os CRIADORES através de email, os CRIADORES irão verificar a denuncia de conteúdo das avaliações e se julgarem necessário irão excluí-las. Para se cadastrar como PRESTADOR DE SERVIÇO no APLICATIVO, deve o USUÁRIO preencher o formulário solicitado pela PLATAFORMA, posterior a isso os CRIADORES podem entrar em contato a fim de verificar a autenticidade do PRESTADOR DE SERVIÇO bem como marcar uma entrevista via videoconferência para explicar e dar dicas sobre o funcionamento do APLICATIVO. Os CRIADORES não realizam nenhum tipo de validação para PRESTADORES DE SERVIÇOS que se cadastrarem no APLICATIVO podendo apenas realizar em alguns casos uma verificação de autenticidade, os CLIENTES ficam com a responsabilidade de realizar validação de autenticidade e confiabilidade do PRESTADOR DE SERVIÇO.

7. DAS OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO:

Cabe unicamente ao PRESTADOR DE SERVIÇO emitir nota fiscal dos serviços prestados aos USUÁRIOS. O PRESTADOR DE SERVIÇO cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço ofertado no APLICATIVO, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através do APLICATIVO. Ainda, o PRESTADOR DE SERVIÇO fica responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços que, por ventura, mesmo que contatado para a realização, através do APLICATIVO, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes. Os CRIADORES não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS. Cabe unicamente ao PRESTADOR DE SERVIÇO realizar cobranças dos serviços prestados que não tenham sido pagos pelos CLIENTES, nos moldes das negociações realizadas, através de meio próprio, não utilizando do APLICATIVO para tanto.

8. DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:

Cabe unicamente ao CLIENTE exigir nota fiscal do PRESTADOR DE SERVIÇO. O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao PRESTADOR DE SERVIÇO, nos termos do que for combinado entre as partes no momento da realização das negociações. O CLIENTE declara estar ciente de que o APLICATIVO não tem nenhum vínculo com o PRESTADOR DE SERVIÇO, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pelo APLICATIVO, somente pode ser resolvido junto ao respectivo PRESTADOR DE SERVIÇO. O CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação do PRESTADOR DE SERVIÇO. O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

Para o pagamento dos serviços solicitados na APLICATIVO, deverá o CLIENTE pagar o PRESTADOR DE SERVIÇO conforme foi tratado em negociação prévia entre ambos, podendo o PRESTADOR DE SERVIÇO informar o CLIENTE como que deseja receber o pagamento. o APLICATIVO não oferece nenhum meio de pagamento através do mesmo. Os CRIADORES não terão nenhuma responsabilidade sobre os pagamentos realizados pelos CLIENTES, que devem ser acertados somente entre os USUÁRIOS.